DESPACHANTE IMOBILIÁRIO
Assessoria em Regularização Imobiliária Administrativa que consiste em:
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Obter certidões, transcrições e matrículas junto aos Cartórios/Ofícios de Registros de Imóveis;
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Obter documentos registrados e/ou arquivados perante Cartórios/Ofícios de Títulos e Documentos e Juntas Comerciais, como contratos, procurações, acordos etc.;
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Obter certidões junto a outros órgãos, como de quitação fiscal, quitação condominial, quitação de débitos perante as concessionárias dos serviços públicos (energia elétrica, água, gás, etc.);
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Obter certidões emitidas pelo Poder Judiciário – Justiças Federal, Trabalhista e Estadual, em sua via original, em meio físico e de forma digital;
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Obter Certificado de Regularidade da Edificação (Habite-se) e Alvará de funcionamento junto à municipalidade;
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Promover a Usucapião extrajudicial, bem como outras formas de aquisição da propriedade, auxiliando na separação de toda documentação necessária e acompanhando o andamento, até a efetiva abertura de matrícula.
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Regularização de área e edificação de imóveis Urbanos junto à Prefeitura, após levantamento topográfico, nos casos em que há divergência de área no cadastro (IPTU)
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Regularização de área de imóvel rural junto ao INCRA, após levantamento topográfico, nos casos em que há divergência de área entre os diversos cadastros (INCRA, CRI e RF);
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Cadastramento e recadastramento, bem como a alteração de titularidade dos imóveis junto à Prefeitura (inscrição, unificação ou desmembramento de inscrições de IPTU), Receita Federal (inscrição, unificação ou desmembramento de NIRF), INCRA (inscrição e regularização de CCIR) e Secretaria do Patrimônio da União (inscrição e regularização de RIP);
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Levantamento e regularização dos débitos de IPTU junto à Prefeitura, bem como de Dívida Ativa do Município, retirando as guias necessárias ao pagamento, assim como as Certidões Negativas de Débitos (CND), além do levantamento de penhoras, procedendo a baixa junto ao Cartório de Registro de Imóveis;
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Identificar e apresentar junto aos Cartórios de Registros de Imóveis a documentação necessária para a averbação de construção, demolição, ampliação ou reforma de edificações;
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Promover Desdobro, retificação de área e Instituição de Condomínio junto à matrícula do imóvel;
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Assessoria no levantamento da documentação necessária para compra e venda de imóveis;
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Averbações em geral (casamento, óbito, separação/divórcio, cancelamentos);
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Entrega e Retirada de documentação necessária aos atos praticados pelos órgãos públicos e privados, como Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Prefeituras, Administradoras de Condomínios, Juntas Comerciais, INCRA, Receita Federal, Secretaria do Patrimônio da União, INSS, Detran, entre outros;
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Promover junto aos Registros de Imóveis a unificação e o desmembramento de matrículas;
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Registro de atos notariais junto aos Registros de Imóveis, como escritura de compra e venda, doação de imóveis, usufruto, baixas de gravames tais como hipotecas, penhoras, alienação fiduciária, sequestros, bloqueio judicial, indisponibilidade de bem por decisão judicial, e demais atos pertinentes;
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Verificar documentação necessária junto aos Tabelionatos para confecção Ata Notarial, de Escrituras de Compra e Venda, Inventário, Divórcio e outros documentos, entregando a documentação necessária e acompanhando o andamento, até a efetiva assinatura da escritura.
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Apostilamento de Haia